A complexidade do sistema tributário brasileiro e a alta carga de impostos frequentemente resultam em inadimplência, levando empresas e pessoas físicas à dívida ativa. Nessa situação, os contribuintes podem enfrentar execuções fiscais que resultam em bloqueios de contas e penhoras de bens. No entanto, a legislação tributária oferece mecanismos para regularizar dívidas, como parcelamentos, anistias e transações com a Fazenda Pública.
Nos últimos tempos, o Governo Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm ampliado os programas de transação tributária, permitindo que os contribuintes negociem suas dívidas com condições especiais. Essas condições incluem redução de multas e juros, além de prazos mais longos para pagamento, especialmente em casos de dívidas de pequeno valor ou com comprovação de dificuldades financeiras.
Contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para quem deseja regularizar sua situação tributária. Profissionais com conhecimento da legislação podem identificar as melhores estratégias, como adesão a programas de parcelamento, negociação de juros e atuação em execuções fiscais para proteger o patrimônio do contribuinte. Com um planejamento adequado, é possível resolver pendências fiscais e garantir a saúde financeira.
Fonte: Contábeis
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