Na quarta-feira (21), aconteceu a Secretaria Municipal de Assistência Social de Muzambinho realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, das 9 às 16:45 horas, abordando o tema de âmbito nacional “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O trabalho contou com a coordenação da Secretária Danniele Melo, com o apoio do prefeito Paulo Magalhães e vice-prefeita Heloísa. O evento contou com a participação de profissionais de diversas áreas da istração municipal e da sociedade.
As propostas debatidas serão planejadas e implementadas ao longo do tempo, conforme orientação dos órgãos superiores.
A Assistência Social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
O SUAS compreende serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Por serviços assistenciais compreendem as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.
O SUAS centraliza atenção na família, e nos indivíduos que a formam, assegurando por meio de suas ações o direito à convivência familiar e comunitária; trabalha com parâmetros novos, isto é, com informação, monitoramento e avaliação, apreendidos como um instrumento de gestão do SUAS.
As ações organizadas no SUAS estão divididas entre a Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada a pessoas em situação de risco ou violação de direitos. O sistema também oferece benefícios assistenciais em situações específicas.
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