É possível autorizar um procurador ou representante legal a receber benefícios do INSS em casos de impedimento, por meio de uma procuração. Esse documento permite que a pessoa designada receba pagamentos e faça solicitações e consultas sobre o processo do segurado. A legislação prevê diversas formas de representação, adequadas a diferentes situações.
O benefício pode ser gerido por um provisório, como herdeiros ou representantes de entidades, com um Termo de Compromisso válido por seis meses. Para menores, o tutor nato é responsável, enquanto a curatela pode ser solicitada em casos de incapacidade, estabelecendo um curador. Adicionalmente, a guarda pode ser atribuída a alguém responsável por crianças ou adolescentes, com a apresentação do Termo de Guarda.
Para cadastrar um representante, é necessário ar o Meu INSS e procurar o serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”. O processo inclui anexar a procuração, o Termo de Responsabilidade e a identificação do representante. A exclusão de um procurador também pode ser feita no mesmo local, e é vital mudar a senha do Meu INSS posteriormente para garantir a segurança das informações.
Fonte: Contábeis
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