A Prefeitura de Guaranésia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estabeleceu um protocolo que regulamenta o fluxo de transporte seguro de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e necessitam de retorno ao domicílio. A medida visa garantir eficiência no uso das ambulâncias, priorizando casos de urgência e emergência.
O serviço de transporte é destinado exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando o atendimento a pacientes domiciliados que necessitem de deslocamento até o PAM. Após consulta médica, o médico plantonista avaliará a necessidade do transporte motorizado, comunicando a liberação à recepcionista, que acionará o motorista para a realização do serviço.
Condições para liberação do transporte:
– Pacientes acamados;
– Pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física;
– Pacientes oncológicos;
– Pacientes dialíticos;
– Vítimas de acidentes com animais peçonhentos;
– Pacientes em observação clínica no PAM por mais de quatro horas.
Outras situações serão avaliadas pelo médico responsável.
Racionalização no uso das ambulâncias
A medida busca assegurar que a ambulância do PAM, devidamente equipada, esteja disponível para atendimentos de urgência e emergência em áreas urbanas, rurais e rodovias. Casos graves, como infartos, acidentes de trânsito, AVCs e ferimentos graves, terão prioridade, garantindo resposta rápida e maior chance de sobrevivência.
Base legal
O protocolo segue as regulamentações do Ministério da Saúde, previstas nas Portarias GM nº 2.048/2002, GM nº 4.279/2010, na Resolução nº 13/2017 e na Lei nº 8.080/1990.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância do apoio e compreensão da população para garantir a efetividade do serviço.
Fonte: ASCOM
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