Desde de 1º de janeiro de 2025, as regras para a fiscalização de operações financeiras no Brasil se tornaram mais rigorosas. A Receita Federal ampliou a coleta de dados sobre transações realizadas por meio de cartões de crédito, Pix e outras formas de pagamento eletrônico.
Objetivo da nova regra da Receita Federal
De acordo com matéria da Agência Brasil, a medida da Receita Federal tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras no país, combatendo a evasão fiscal e o crime organizado. Com um volume maior de dados, a Receita Federal poderá identificar inconsistências e irregularidades nas declarações de renda e outros documentos fiscais.
Quais transações serão fiscalizadas?
A Receita Federal coletará informações sobre transações financeiras que excedam os seguintes valores:
Pessoas físicas: R$ 5 mil por mês
Pessoas jurídicas: R$ 15 mil por mês
Como os dados serão coletados?
As informações serão enviadas à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Os dados coletados incluem informações sobre:
Cadastro do contribuinte;
Abertura e fechamento de contas;
Operações financeiras (PIX, CARTÕES);
Investimentos;
Previdência privada.
O que os contribuintes devem fazer?
Emitir notas fiscais para todas as compras e serviços realizados, seja via PIX ou Cartão de crédito ou débito.
Penalidades:
Pagamento do imposto mais multa e juros retroativos a data na notificação da Receita Federal.
Colaborou: Reis Miranda Serviços Contábeis
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